Reunião de trabalho – Adriano Zago e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

Na tarde desta segunda-feira, 27, estive reunido com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres para que, em sinergia, possamos colaborar com estas importantes questões, mobilizações e ações sociais voltadas ao tema. Como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, da Câmara Municipal, acredito que o espaço público, e a vida política, deva ser igualitário e, por isso, deva priorizar a presença de mais mulheres; ocupando e defendendo seus interesses e seus direitos.

Nesta reunião, o nosso mandato recebeu uma Carta Compromisso, do referido Conselho, na qual estão elencadas as metas e as táticas para que sejam implementadas as políticas públicas, necessárias, para fazermos avançar essa pauta. E entre os pontos listados, destacamos a urgência na realização da Conferência Municipal das Mulheres, em 2017. Afinal, isso é fundamental para viabilizar a participação de representantes do município nas conferências realizadas em nível estadual e federal.

Neste sentido, avançamos com os saldos da Pré-Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” (realizada em 22 de agosto de 2015); da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” (realizada em 11 e 12 de setembro de 2015); da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (realizada em Belo Horizonte/MG, de 27 a 29 de outubro de 2015) e da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres– “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, (realizada em Brasília/DF, de 10 a 13 de maio de 2016).

Confira o documento que o CMDM entregou para o nosso mandato.

Este diálogo, e toda essa ação conjunta entre os órgãos e agentes envolvidos, são os meios aptos para a implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres. E, para a efetiva orientação de tais legislações, foram reforçados os temas centrais, e suas questões principais, pelos quais se orientam os diferentes eixos de discussões das conferências de mulheres realizadas a nível Municipal, Estadual e Federal, resumidos no mote: “Mais Direitos, participação e poder para as mulheres”. Por fim, as representantes do Conselho reiteraram a necessidade de que o Poder Público, seja no âmbito do Executivo, seja no Legislativo, assumam o compromisso com este movimento e suas causas, afinal, este é o caminho para o aprimoramento, contínuo, das políticas públicas voltadas às mulheres de nossa comunidade, seja na esfera municipal, estadual ou nacional.

Para mim, e para o nosso mandato, momentos como estes sempre foram momentos de crescimento e de aprendizado para todos. E, por certo, servem de motivação para avançarmos, ainda mais, rumo a garantia, a defesa e a ampliação dos direitos sociais. Este é um dos princípios essenciais de nossa atuação parlamentar e colaborar com elas na realização deste trabalho é um modo de fazer valer, por exemplo, as legislações que aprovamos para garantir os direitos da saúde da mulher, nos momentos de gestão, parto e pós-parto.

Explicando melhor, ressalto que em 2015, após diversos estudos que foram divulgados, revelando tristes panoramas do que as mulheres brasileiras enfrentam pelo país a fora, neste momento tão mais que especial, da gravidez, buscarmos, com toda urgência, mudar essa lamentável realidade. E, no final do ano de 2015, conseguimos aprovar duas leis municipais que auxiliam na busca por um tipo de parto mais humanizado. A primeira Lei nº 12.314, de 23 de novembro de 2015, garante a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente bem como a presença de seu companheiro habitual, já garantido por lei federal. A segunda é a lei nº 12.315, também de 23 de novembro de 2015, tem por objetivo a divulgação, no município de Uberlândia, da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, cujo objetivo, principal, é a proteção das gestantes e das parturientes contra as mais variadas, formas de violência obstétrica.

Em março, deste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou uma série de diretrizes para humanizar o parto normal e para reduzir as intervenções cirúrgicas desnecessárias. Tais diretrizes, que foram publicadas às vésperas do Dia da Mulher (em 07 de março de 2017) listam entre as recomendações, por exemplo, a presença de doulas e o direito à anestesia, ou seja, o direito à doula e o direito à informação. Temas que já havíamos regulado, em âmbito municipal, com as leis acima listadas.

Confira as recomendações e estas diretrizes do Ministério da Saúde.

Neste material, informativo, falamos das legislações voltadas para o Direito das Mulheres.

Nosso mandato conclama que todas e todos fortaleçam essa movimentação e que possamos avançar na luta por direitos igualitários e pelo pleno exercício de todos os direitos de todas as mulheres.

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