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Zago aprova mais de R$3,5milhões para ONGs e visita a Casa de Amparo Infantil (Carol) e a ONG Jesus de Nazaré

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As sessões da Câmara Municipal de Uberlândia, no mês de março, já acabaram. E nesse vídeo, gravado para a TV Câmara, você pode ficar sabendo, um breve resumo, de como foi a nossa atuação ao longo das reuniões no parlamento.

E, como sempre ressaltamos, além de propor e de reformular políticas públicas, através das leis, dos indicativos de leis e dos demais processos legislativos, é função do vereador fiscalizar os serviços prestados pelo Poder Público. No caso, essa fiscalização se dá tanto nas atividades desenvolvidas, diretamente, pelo Poder Executivo, ou seja, nos órgãos da Prefeitura (ou suas autarquias) quanto por ONGs e demais pessoas jurídicas, ou entidades parceiras, que colaboram na gestão da coisa pública.

Hoje, pela manhã, visitei duas instituições que desenvolvem um importante trabalho social. A Jesus de Nazaré e a Carol – Casa de Amparo Infantil. Na Jesus de Nazaré, pudemos comprovar, pessoalmente, o cuidado e a dedicação de quem oferecem amparo psicológico para centenas de pessoas.

E na Casa Carol, tivemos o coração tocado, pela dura realidade, bem como, pela grandeza deste serviço social que realiza o acolhimento infantil, em nossa cidade, atendendo várias crianças em situação de vulnerabilidade social.

Além de constatar a dedicação e a efetiva prestação de serviços cruciais para as pessoas e para a nossa cidade, também notamos o quanto estas instituições passam por inúmeros problemas. Dificuldades que, em sua maior parte, surgem como consequência da falta de regularidade no repasse de recursos por parte do Poder Público.

Ciente destes quadros, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e para colaborar no processo de solução destas questões, nosso mandato conseguiu realocar, no orçamento do município (diminuindo os valores, incialmente, destinados para publicidade e propaganda), recursos da ordem de R$3.500.000,00. Valores que foram transferindo para as áreas sociais, ou seja, para instituições como a Casa de Amparo Infantil (Carol) e a ONG Jesus de Nazaré. Temos plena convicção que os recursos públicos serão muito mais bem gastos, nestas áreas, do que com publicidade de propaganda, sobretudo por sabermos que esses mais de três milhões de reais serão vitais para que esses grupos possam continuar a realizar, de forma digna, os seus trabalhos que transformam, para melhor, a vida de tanta gente em nossa cidade.

Seguiremos, na fiscalização, bem como, no parlamento, atuando para que essas questões sejam resolvidas. E faremos, na medida de nossas possibilidades, o que for possível para mudarmos, da forma mais eficiente e digna, estes quadros e estas realidades. Nosso mandato, com coragem para fazer a diferença e na luta pelos direitos da população, continuará implementando e buscando ampliar as condições para a manutenção e o desenvolvimento destas instituições e de suas atividades.

Adriano Zago trata da importância das leis que protegem as gestantes

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Durante a sessão desta quinta-feira, 9 de março, usei a tribuna da Câmara para ressaltar a importância das leis propostas por nosso mandato e aprovadas pelo parlamento municipal, durante a legislatura 2012-2016. No caso, me referia à lei que instituiu o programa de combate à violência obstétrica (lei nº 12.315/2015), bem como, a lei que permite a o acompanhamento das Doulas, no parto humanizado, em todos os estabelecimentos de saúde do município de Uberlândia (lei nº 12.314/2015).

Com um mandato sempre disposto a transformar as demandas sociais em políticas públicas, em 2015, começamos a participar de reuniões como o “Plantão das Doulas”, entre outras ações realizadas por grupos tais como o “Materna” e o “Flore Ser”. Encontros que reúnem gestantes e doulas para o empoderamento de famílias e de mulheres nesse período tão especial para a vida de todos. Assim, em atenção aos temas mais urgentes e sensíveis para a sociedade, sobretudo diante da preocupação com a saúde e o bem-estar das mulheres e dos recém- nascidos de Uberlândia, apresentamos um projeto de lei para garantir a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares (e congêneres), da rede pública e privada da cidade.

A mobilização social pela humanização do parto é um movimento que cresce, dia após dia, em Uberlândia, no Brasil e no mundo. Afinal, uma nova forma de sociedade está amplamente fundada em uma nova forma de se reconhecer e de se consolidar sujeito. E qual seria um momento crucial, para essa nova forma ser empreendida, se não no parto? Pesquisas comprovam o quanto o nascimento tem importância e é determinante para toda a trajetória de vida de cada um de nós.

Ciente dessa luta, e ao sermos procurados por grupos e por pessoas que atuam nessa causa, nosso mandato apresentou no final do ano passado uma proposta de lei ao legislativo municipal. A lei nº 12.315/2015 prevê a divulgação do Programa Nacional de Combate à Violência Obstétrica, a fim de fazer chegar toda sorte de informações às gestantes, sobre os seus direitos, e assim avançarmos no combate contra as mais variadas formas de violências (físicas e simbólicas) que, lamentavelmente, ainda ocorrem na hora do parto.

A Lei das Doulas, lei nº 12.314/2015, garante a presença dessas profissionais durante todo o período de parto e pós-parto imediato. Aqui ressaltando, para não restar qualquer dúvida, que a presença da Doula não impede a presença de outro acompanhante, que é garantido por lei federal nº 11.108/2005. Aliás, se o acompanhante, ou a Doula, forem impedidos de estar ao lado da gestante, por si só, isso já é uma espécie de violência obstétrica; prática que a lei nº 12.315/2015, também de nossa autoria, visa coibir.

A defesa dos direitos, bem como, a saúde da mulher e a atenção com as parturientes tem sido prioridade do trabalho de equipe realizado em nosso mandato. Seguimos atuantes para servir como antena da sociedade e propor as políticas públicas que atendam aos interesses da coletividade. Contem conosco para lutar, sempre, e defender os seus direitos.

Acompanhe no vídeo nosso pronunciamento e continue por dentro de nossa atuação parlamentar, seja pela TV Câmara, pelas redes sociais e pelo portal do nosso mandato.

E você também pode ampliar a divulgação dessas informações com o material que criamos para fazer valer os direitos das gestantes em Uberlândia: http://bit.ly/DoulasZago

Adriano Zago luta pelo pagamento dos salários do funcionalismo público municipal

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Como se sabe, há mais de 60 dias os servidores e servidoras reivindicam, com razão, o pagamento de seus salários de dezembro de 2106 (que permanece sem previsão de pagamento). Diante disso, ingressamos com uma Ação Popular, para que o município dê prioridade no pagamento dos salários atrasados.

Além do mais, também protocolizamos uma Representação no Ministério Público, para que se apure a responsabilidade do ex-prefeito. Afinal de contas, o atraso no pagamento dos servidores municipais é um desrespeito à Lei Orgânica. Em texto alterado, recentemente, ficou fixado, em lei, que o pagamento dos salários dos servidores públicos deve ser feito até o último dia útil do mês. E ele não o fez.

Por fim, também registro minha indignação com o corte indevido que realizaram nos meus vencimentos. No dia 14 de fevereiro, deste ano, ao usar do meu tempo regimental (que, aliás, foi tolhido pela Presidência da Casa), apontei as razões, de acordo com o Regimento Interno, de não concordar com os moldes em que se realizariam as sessões, no final do período de fevereiro. É a Mesa Diretora da Câmara decidiu cortar meu ponto, dando a entender que eu não trabalhei nesses dias. De fato, não participei das reuniões por acreditar que aquele formato é uma afronta ao Regimento Interno da Casa, e sobretudo à Democracia. Mas, durante o final do mês de fevereiro, estive a todo momento com nosso mandato defendendo e atendendo aos servidores municipais e a população de Uberlândia, em geral.

 

 

Continuamos solidários à causa dos servidores públicos, e não apenas na pauta do pagamento em dia de seus salários. E esclareço que esse apoio se faz notar desde os anos passados, ou seja, desde as administrações anteriores, claro, por exemplo, desde a administração de ex-prefeito Gilmar Machado.

Enfim, seja por meio da cooperação de nosso mandato, com a elaboração e a aprovação dos planos de cargos e carreira, seja com a atuação junto à CPI, que investigou o desvio de função do sindicato e do clube (que, supostamente, representariam os interesses dos servidores públicos municipais), bem como, sejam com estas pautas do pagamento dos salários em dia (tanto por meio da aprovação, por lei, de uma data para o pagamento dos salários ou ainda com o apoio na cobrança dos pagamentos atrasados, fato que não se inaugura em 2017), sejam nas demais pautas que trazem consigo a marca do interesse coletivo e do bem comum, sim, estivemos e estaremos presentes. Afinal de contas, desde o início de minha vida política, são estes valores que pautam minhas ações, bem como, a forma como o nosso mandato está a disposição da sociedade.

 

E, do mesmo modo, também temos a convicção de que só com o diálogo e com a ação, adequada, conseguiremos fazer com que o Poder Legislativo participe dos processos democráticos e que Uberlândia, Minas Gerais e o Brasil avancem à contento.

Para entender melhor o caso, confira o pronunciamento que fiz, na sessão do dia 14/02/2017, sobre o fato.

Fato que, nas palavras de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberlândia, pode ser dito da seguinte forma: “Qualquer pessoa que não seja manifestante, que não venha manifestar, pode participar da sessão.”

É isso. Democracia mandou lembranças!

Fazem uma sessão pública, mas sem a participação do povo? Na casa povo?

“É pública, mas o espaço (público) não comporta nem 100 pessoas”

Ou nas teses de quem conduziu as sessões público-privadas: “não cabem 27 vereadores e 27 assessores. O espaço não comporta ‘tanta gente’, mas é público”.

Para ampliar o debate: “‘Espaço público’ refere-se à esfera pública, ao domínio dos processos propriamente políticos, das relações de poder e das formas que estas assumem nas sociedades contemporâneas. Nos espaços das cidades, na mídia ou na internet, é a esfera da cidadania e da expressão política das forças sociais, inclusive daquelas que pretendem a despolitização das relações humanas.”

http://www.au.pini.com.br/arquitetura-urbanismo/232/o-que-e-espaco-publico-292045-1.aspx

Adriano rejeita proposta de aumento de juros

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‪#‎EmDefesaDoContribuinte‬
‪#‎ProjetoRetiradoDePauta‬
‪#‎FiqueDeOlho‬

Ontem, na última sessão plenária do mês de setembro, 15, o poder executivo enviou, novamente, um projeto que pretendia mudar a forma de correção dos valores devidos ao erário, em relação ao IPTU em atraso.
A prefeitura quis substituir a cobrança de juros, hoje determinada pelo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor, o INPC, pela taxa SELIC. E, em tempos de juros em alta, tal medida exigiria ainda mais dos bolsos dos contribuintes. Fato que é desmedido e que, por certo, foi combatido pelo vereador Adriano Zago. Afinal, ao manter a coerência, em relação à defesa dos direitos do cidadão, Zago foi contra esse projeto e a favor do contribuinte.

‪#‎ParaEntenderMais‬: Quem estiver com o pagamento do IPTU em atraso pode, por exemplo, negociar o débito ao fazer um parcelamento para quitar as dívidas pendentes. Hoje, caso o contribuinte aceite pagar em parcelas são acrescidos juros equivalentes ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor, o INPC (que no acumulado de doze meses bateu na casa de 9,88%). No entanto a prefeitura quis mudar a regra e substituir o INPC pela taxa SELIC, índice que aumentaria o valor das parcelas a serem pagas pelo contribuinte, considerando que a SELIC, ao longo dos doze meses, chegou a 14,25%. Ou seja, entre as duas taxas há uma diferença de quase 5 pontos percentuais.

Adriano Zago, desde a primeira vez que esse tema veio a plenário, rejeitou a proposta, feita pelo executivo. Na oportunidade, apresentou emenda ao projeto do prefeito, balizando essa questão por considerar que o novo índice é mais oneroso para o contribuinte. Então, seja com a articulação política, seja com o amparo da legislação nacional, Zago continuará lutando para que o INPC permaneça como a taxa de referência para o parcelamento.

Além disso, o vereador afirma que, de acordo com o artigo 128, do regimento interno da casa, um projeto com o mesmo “assunto”, que já tenha sido rejeitado pela maioria dos vereadores, não pode voltar ao plenário sem que os prazos necessários sejam observados. E levando em conta que esse projeto já foi rejeitado pela maioria dos vereadores, no mês de junho deste ano, ele não deveria tramitar atualmente na Casa.

O projeto foi retirado da pauta de votação para um estudo das comissões. Acompanhe o assunto, em nossa comunicação, e saiba mais sobre a repercussão do tema na Câmara de Uberlândia por meio da reportagem a seguir: