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Veto do prefeito é derrubado e Zago aprova Lei da Transparência em contratações temporárias

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No início de junho, foi derrubado um veto do prefeito Odelmo Leão em um projeto de autoria do Vereador Adriano Zago. A lei 12.712, cujo texto foi aprovado no fim de 2016, torna ainda mais abrangente a transparência aos atos da administração pública. Ela acrescenta dois incisos ao art. 5º da lei 9.626/2007 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município e revoga o art. 11, da lei complementar nº 02, de 11 de janeiro de 1991.

Sendo assim, os órgãos públicos do município deverão publicar as convocações para contratações temporárias, fixando sempre, no Diário Oficial, o nome e a colocação do convocado, da mesma forma como já se faz no caso de concursos públicos. Além disso, o município também deverá documentar, em processo administrativo, eventual perda do direito à contratação pelo classificado.

A partir de agora, as modificações incluídas pela iniciativa de Zago facilitarão o acompanhamento do processo de contratações pelas pessoas classificadas e também pelo próprio poder legislativo, que poderá realizar fiscalização muito mais efetiva. Dois incisos foram acrescentados ao artigo

A iniciativa desse projeto se deu ao perceber, ainda no ano passado, que muitos classificados se sentiam lesados, pois o processo de convocação não era totalmente claro. O vereador recebeu várias denúncias em seu gabinete de pessoas alegando que outras, de colocação inferior às suas, eram chamadas antes delas.

“Ao verificar as irregularidades, percebemos a necessidade de realizar essas alterações. Assim, acreditamos colaborar ainda mais para uma efetiva transparência nos processos que tramitam na administração pública de nossa cidade”, disse Zago.”

Reunião de trabalho – Adriano Zago e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

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Na tarde desta segunda-feira, 27, estive reunido com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres para que, em sinergia, possamos colaborar com estas importantes questões, mobilizações e ações sociais voltadas ao tema. Como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, da Câmara Municipal, acredito que o espaço público, e a vida política, deva ser igualitário e, por isso, deva priorizar a presença de mais mulheres; ocupando e defendendo seus interesses e seus direitos.

Nesta reunião, o nosso mandato recebeu uma Carta Compromisso, do referido Conselho, na qual estão elencadas as metas e as táticas para que sejam implementadas as políticas públicas, necessárias, para fazermos avançar essa pauta. E entre os pontos listados, destacamos a urgência na realização da Conferência Municipal das Mulheres, em 2017. Afinal, isso é fundamental para viabilizar a participação de representantes do município nas conferências realizadas em nível estadual e federal.

Neste sentido, avançamos com os saldos da Pré-Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” (realizada em 22 de agosto de 2015); da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres” (realizada em 11 e 12 de setembro de 2015); da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (realizada em Belo Horizonte/MG, de 27 a 29 de outubro de 2015) e da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres– “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, (realizada em Brasília/DF, de 10 a 13 de maio de 2016).

Confira o documento que o CMDM entregou para o nosso mandato.

Este diálogo, e toda essa ação conjunta entre os órgãos e agentes envolvidos, são os meios aptos para a implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres. E, para a efetiva orientação de tais legislações, foram reforçados os temas centrais, e suas questões principais, pelos quais se orientam os diferentes eixos de discussões das conferências de mulheres realizadas a nível Municipal, Estadual e Federal, resumidos no mote: “Mais Direitos, participação e poder para as mulheres”. Por fim, as representantes do Conselho reiteraram a necessidade de que o Poder Público, seja no âmbito do Executivo, seja no Legislativo, assumam o compromisso com este movimento e suas causas, afinal, este é o caminho para o aprimoramento, contínuo, das políticas públicas voltadas às mulheres de nossa comunidade, seja na esfera municipal, estadual ou nacional.

Para mim, e para o nosso mandato, momentos como estes sempre foram momentos de crescimento e de aprendizado para todos. E, por certo, servem de motivação para avançarmos, ainda mais, rumo a garantia, a defesa e a ampliação dos direitos sociais. Este é um dos princípios essenciais de nossa atuação parlamentar e colaborar com elas na realização deste trabalho é um modo de fazer valer, por exemplo, as legislações que aprovamos para garantir os direitos da saúde da mulher, nos momentos de gestão, parto e pós-parto.

Explicando melhor, ressalto que em 2015, após diversos estudos que foram divulgados, revelando tristes panoramas do que as mulheres brasileiras enfrentam pelo país a fora, neste momento tão mais que especial, da gravidez, buscarmos, com toda urgência, mudar essa lamentável realidade. E, no final do ano de 2015, conseguimos aprovar duas leis municipais que auxiliam na busca por um tipo de parto mais humanizado. A primeira Lei nº 12.314, de 23 de novembro de 2015, garante a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente bem como a presença de seu companheiro habitual, já garantido por lei federal. A segunda é a lei nº 12.315, também de 23 de novembro de 2015, tem por objetivo a divulgação, no município de Uberlândia, da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, cujo objetivo, principal, é a proteção das gestantes e das parturientes contra as mais variadas, formas de violência obstétrica.

Em março, deste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou uma série de diretrizes para humanizar o parto normal e para reduzir as intervenções cirúrgicas desnecessárias. Tais diretrizes, que foram publicadas às vésperas do Dia da Mulher (em 07 de março de 2017) listam entre as recomendações, por exemplo, a presença de doulas e o direito à anestesia, ou seja, o direito à doula e o direito à informação. Temas que já havíamos regulado, em âmbito municipal, com as leis acima listadas.

Confira as recomendações e estas diretrizes do Ministério da Saúde.

Neste material, informativo, falamos das legislações voltadas para o Direito das Mulheres.

Nosso mandato conclama que todas e todos fortaleçam essa movimentação e que possamos avançar na luta por direitos igualitários e pelo pleno exercício de todos os direitos de todas as mulheres.

Zago aprova mais de R$3,5milhões para ONGs e visita a Casa de Amparo Infantil (Carol) e a ONG Jesus de Nazaré

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As sessões da Câmara Municipal de Uberlândia, no mês de março, já acabaram. E nesse vídeo, gravado para a TV Câmara, você pode ficar sabendo, um breve resumo, de como foi a nossa atuação ao longo das reuniões no parlamento.

E, como sempre ressaltamos, além de propor e de reformular políticas públicas, através das leis, dos indicativos de leis e dos demais processos legislativos, é função do vereador fiscalizar os serviços prestados pelo Poder Público. No caso, essa fiscalização se dá tanto nas atividades desenvolvidas, diretamente, pelo Poder Executivo, ou seja, nos órgãos da Prefeitura (ou suas autarquias) quanto por ONGs e demais pessoas jurídicas, ou entidades parceiras, que colaboram na gestão da coisa pública.

Hoje, pela manhã, visitei duas instituições que desenvolvem um importante trabalho social. A Jesus de Nazaré e a Carol – Casa de Amparo Infantil. Na Jesus de Nazaré, pudemos comprovar, pessoalmente, o cuidado e a dedicação de quem oferecem amparo psicológico para centenas de pessoas.

E na Casa Carol, tivemos o coração tocado, pela dura realidade, bem como, pela grandeza deste serviço social que realiza o acolhimento infantil, em nossa cidade, atendendo várias crianças em situação de vulnerabilidade social.

Além de constatar a dedicação e a efetiva prestação de serviços cruciais para as pessoas e para a nossa cidade, também notamos o quanto estas instituições passam por inúmeros problemas. Dificuldades que, em sua maior parte, surgem como consequência da falta de regularidade no repasse de recursos por parte do Poder Público.

Ciente destes quadros, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e para colaborar no processo de solução destas questões, nosso mandato conseguiu realocar, no orçamento do município (diminuindo os valores, incialmente, destinados para publicidade e propaganda), recursos da ordem de R$3.500.000,00. Valores que foram transferindo para as áreas sociais, ou seja, para instituições como a Casa de Amparo Infantil (Carol) e a ONG Jesus de Nazaré. Temos plena convicção que os recursos públicos serão muito mais bem gastos, nestas áreas, do que com publicidade de propaganda, sobretudo por sabermos que esses mais de três milhões de reais serão vitais para que esses grupos possam continuar a realizar, de forma digna, os seus trabalhos que transformam, para melhor, a vida de tanta gente em nossa cidade.

Seguiremos, na fiscalização, bem como, no parlamento, atuando para que essas questões sejam resolvidas. E faremos, na medida de nossas possibilidades, o que for possível para mudarmos, da forma mais eficiente e digna, estes quadros e estas realidades. Nosso mandato, com coragem para fazer a diferença e na luta pelos direitos da população, continuará implementando e buscando ampliar as condições para a manutenção e o desenvolvimento destas instituições e de suas atividades.

A renegociação de dívidas – REFIM2017 – é aprovada na Câmara

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Nos últimos dias, em Uberlândia, vivemos diariamente duas pautas que a cidade acompanha com muita atenção e interesse. Por um lado, temos a questão do pagamento dos salários atrasados dos servidores do município. Além disso, na Câmara, tramitou o projeto de refinanciamento das dívidas com a Prefeitura. Afinal, o pagamento dos servidores, ou ainda, o pagamento das obrigações da Administração Pública de Uberlândia depende de caixa, de recursos, e esse projeto busca recompor o orçamento público municipal.

O projeto de refinanciamento destas dívidas, apresentado pelo Poder Executivo, é aguardado por vários contribuintes e é vital para a Secretaria de Finanças. Isso é óbvio. Contudo, a proposta de renegociação das dívidas, tal como veio da prefeitura, precisava de algumas alterações. E nós as fizemos. Apresentamos as emendas que melhoravam o projeto e que pretendia evitar a cobrança de dívidas prescritas, bem como, evitar prejuízos aos contribuintes, por exemplo, na obtenção de certidões e afins. Lamentavelmente, as emendas foram rejeitadas pelo plenário, na manhã desta sexta-feira, 10, durante a segunda votação.

E, como mencionado desde ontem, na tribuna da Câmara e na imprensa, nosso mandato apresentou outra emenda que buscava melhorar o texto e, efetivamente, implementar os propósitos da lei. Em outros termos, a emenda que apresentei (e que sequer foi votada, pois teve parecer contrário) tinha o objetivo de ampliar a arrecadação do poder público municipal para que, com urgência, fossem pagos os salários atrasados de servidores da prefeitura de Uberlândia. Com a nossa emenda, evitaríamos que ocorressem discrepâncias na forma em que a lei alcança aqueles que estão com os pagamentos de tributos atrasados. Uma vez que a lei tem que ser igual para todos. Do mesmo modo, a nossa emenda também se fazia necessária para que a própria lei não perdesse a sua eficácia. Infelizmente a Câmara Municipal, em sua maioria, não teve a sensibilidade e a compreensão da matéria. Agora teremos que buscar outros meios, na justiça, para evitar que a população seja prejudicada.

Câmara vota o projeto de renegociação de dívidas com o município

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É evidente que, nas urgências, devemos agir com a celeridade que a situação nos exige. Porém, não podemos agir de forma apressada, sem deixar de pensar e preparar, como for necessário, para fazer o melhor, nem mesmo na mais grave das urgências. Exemplos vindos de uma emergência médica, ou das emergências que enfrentamos na saúde pública, claramente, ilustram muito bem o que estamos dizendo. Neste cenário temos bons exemplos de como devemos tomar as atitudes mais acertadas, sobretudo com a velocidade necessária, mas sem piorar qualquer problema já existente.
 
É indiscutível a necessidade de recomposição de caixa, por parte da administração pública municipal. Porém, temos sim que debater as formas com que isso ocorrerá, ou melhor, devemos discutir, amplamente, sobre o projeto de refinanciamento das dívidas de contribuintes do município. E aqui me refiro ao projeto de lei ordinária 003/2017, em tramitação na Câmara Municipal. E, neste sentido, a nossa emenda ao projeto busca melhorar o texto e, efetivamente, implementar os propósitos desta lei. Em outros termos, a emenda que apresentei tem o objetivo de ampliar a arrecadação do poder público municipal para que, por exemplo, sejam pagos os salários atrasados das servidoras e dos servidores da prefeitura de Uberlândia.
 
A proposta de alteração, feita por nosso mandato (que conta com uma equipe jurídica atenta e altamente qualificada), foi apresentada para contribuir com esta solução. Assim sendo, com a aprovação da nossa emenda, evitaremos que, por um lado, ocorram discrepâncias na forma em que a lei alcança aqueles que estão com os pagamentos de tributos atrasados (afinal de contas, a lei tem que ser igual para todos), do mesmo modo, a nossa emenda também se faz necessária para que a própria lei não perca a sua eficácia. Ou seja, apresentamos a nossa emenda para que o refinanciamento das dívidas, efetivamente, gere mais receita para o município. Como tenho mencionado na tribuna da Câmara ou mesmo em declarações para imprensa de Uberlândia.
Sim, trataremos deste tema com todo o zelo e com toda a urgência. Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal e do nosso mandato. Participe da vida política de nossa cidade, afinal, a democracia só é possível com a efetiva contribuição de todos.

 

Município protesta impostos de templos religiosos contrariando a Constituição, denuncia vereador Adriano Zago

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Instituições religiosas estão recebendo notificações de protestos de dívidas tributárias no município de Uberlândia. A denúncia foi realizada nesta quarta-feira (01) na tribuna da Câmara por Adriano Zago. Segundo o vereador, os templos de qualquer culto são imunes a impostos por força de previsão expressa na Constituição Federal, assim o município não pode nem instituir nem cobrar tributos nestes casos. (CF/88, art. 150, VI, b)

“O prefeito fez uma promessa de que resolveria esta situação em 2013. Os casos que recebemos em nosso gabinete referem-se a templos tradicionais e conhecidos da cidade. O imóvel é de propriedade da instituição religiosa. A edificação do templo está averbada no cadastro mobiliário do município, e ela gozou da imunidade em exercícios anteriores. Agora, foram surpreendidas com o protesto, levando à negativação da instituição no SERASA”, explica Zago.

Ainda segundo ele, o município de Uberlândia desde 2015 passou a enviar a protesto dívidas tributárias menores ou iguais a R$ 5 mil. Antes disso, as dívidas eram executadas na justiça, onde os devedores tinham a oportunidade de contestar a dívida. Agora, com o protesto direto não há mais contraditório. O contribuinte é diretamente negativado no SERASA se não pagar a cobrança do cartório em três dias. No caso de débitos indevidos e desconhecidos, o novo procedimento gera diretamente um dano à imagem e ao crédito na praça.

Além da denúncia na tribuna da Câmara, o mandato do vereador oficiou o Prefeito e o Secretário de Finanças recomendando que os protestos sejam suspensos e as cobranças tributárias sobre templos canceladas, bem como a situação esclarecida. Caso não seja solucionado, o vereador adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis. O ato é grave, pois pode ser caracterizado como crime de excesso de exação, quando um agente público cobra tributo que sabe ou deveria saber indevido, com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa (art. 316, §1º do Código Penal).

Basta de Violência Obstétrica

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#ViolênciaObstétrica #Dignidade #BastaDeViolência #PartoComRespeito

O mandato do vereador Adriano Zago obteve mais uma vitória na luta pelo respeito à saúde e aos demais direitos da mulher. Na manhã desta quarta-feira, 11, para além da aprovação do projeto de lei que garante à gestante a presença de doulas, ao longo do parto (PL 1.337/2015), também foi aprovado o projeto de lei nº 1.288/2015. Texto que trata da promoção da dignidade e da proteção das gestantes que estão em trabalho de parto, combatendo, assim, a violência obstétrica no município de Uberlândia.

Afinal, considerando as estimativas de que 1 em cada 4 mulheres, no Brasil, já sofreu com a violência obstétrica, o projeto de autoria do vereador Adriano Zago visa a efetivação e a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Conjunto de ações que busca a promoção dos direitos conquistados, para as gestantes, bem como a orientação das mulheres que sofreram algum tipo de violência a denunciarem esses crimes aos órgãos devidos do município de Uberlândia. E, sobretudo, busca com tais ações evitar que essas práticas sejam repetidas, assim, acabando com essas formas de truculência e terror que ainda ocorrem nesse momento que é mais que especial na vida de todos, sobretudo das gestantes.

Com tal iniciativa o mandato do vereador Adriano Zago almeja promover a segurança e o bem estar de todas as mulheres que estão passando por esse processo se conscientize, e colabore com a conscientização da sociedade como um todo, sobre esse direito que elas têm. De acordo com a legislação nacional, considera-se ofensa verbal ou física condutas tais como: tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva ou zombeteira; fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana, quando esta não se faz necessária; impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência, dentre tantas outras ações. Adriano Zago segue atuante, em defesa dos direitos, e na luta pela atualização e pelo cumprimento das leis que estão, aí, para servir a sociedade, ao transformar, para melhor, a realidade na qual vivemos.

Esse é o compromisso do mandato do vereador Adriano Zago, que na função de agente público preza pela coletividade e age em prol de toda a sociedade. #EquipeZago #ComunicaçãoInclusiva: A imagem tem como título: ” Basta de violência obstétrica, com a #PartoComRespeito. Na imagem há uma palma da mão e fotos de dois cenários hospitalares.

Humanização do Parto

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#‎ProjetoDoulas‬ ‪#‎EmDefesaDosDireitos‬

O mandato do vereador Adriano Zago, juntamente com a vereadora Gláucia da Saúde, em atenção especial ao bem-estar de mães e recém-nascidos em Uberlândia apresentou, nesse mês de novembro, o projeto de lei nº 1.337/2015. Texto que regulamenta o direito às gestantes para que, sempre que for solicitado, sejam acompanhadas por doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

É importante saber que a doula não realiza procedimentos médicos ou clínicos, porém, desempenha um papel fundamental, na humanização do parto, realizando o regular exercício de sua profissão, ao diminuir em 50% a taxa de cesárea, em 60% os pedidos de anestesia, em 40% o uso da oxitocina e em 40% o uso do fórceps. Assim, elevando a qualidade e o bem-estar nesse momento tão crucial da vida de todos, tanto da mãe quanto do bebê, bem como da família e todos que se envolvem com esse momento.

Assim sendo, diante da relevância da presença das doulas nos partos, a aprovação dessa lei é uma vitória para saúde pública urbelandense e mais um passo para um processo, que não tem mais volta, de humanização dos partos. O mandato do vereador Adriano Zago segue atuante na defesa dos direitos e comemora, junto com a sociedade civil organizada, que está mobilizada em torno dessa pauta, mais uma vitória para a dignidade, a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar.

‪#‎EquipeZago‬
‪#‎ComunicaçãoInclusiva‬: A imagem tem como título: Humanização do parto. Nela há seis fotos diferentes de partos humanizados.

Você sabe o que é uma doula?

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Você sabe o que é uma doula e o que ela faz? Aprenda aqui:

Antes do parto: Orienta o casal sobre o que esperar no parto e no pós-parto. Explica os procedimentos comuns e ajuda a mulher a se preparar, física e emocionalmente, para o parto, das mais variadas formas.

Durante o parto: Funciona como uma interface entre a equipe de atendimento médico e o casal. Ela decifra os termos médicos (geralmente complicados) e os procedimentos hospitalares e atenua a eventual frieza da equipe de atendimento em um dos momentos mais vulneráveis e importantes de sua vida. A doula ajuda a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto e mostra formas eficientes de respiração, além de propor medidas naturais que podem aliviar as dores, tais como banhos, massagens, relaxamento, etc.

Após o parto: Faz visitas à família, e seu novo membro, oferecendo apoio para o período de pós-parto, especialmente em relação à amamentação e cuidados com o bebê. O vereador Adriano Zago é autor de um projeto de lei sobre as doulas, cujo objetivo é promover o bem-estar e a integridade física das mães e dos bebês de Uberlândia. Saiba mais sobre ele, clicando aqui

Projeto de Lei para Doulas

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#ProjetoDeLei #DoulasNoParto

O mandato do vereador Adriano Zago, em atenção aos temas mais urgentes e sensíveis para a sociedade, sobretudo diante da preocupação com a saúde e o bem-estar das mulheres e dos recém- nascidos de Uberlândia, apresentou um novo projeto de lei, no qual defende a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares (e congêneres), da rede pública e privada de Uberlândia.

Pela proposta, já protocolada no poder legislativo municipal, as doulas terão o direito de presenciar todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que seja solicitado pela parturiente.

São impressionantes os resultados psicossociais e obstétricos que um parto acompanhado produz, tais como: trabalho de parto mais curto, com menor uso de medicação e com a ausência de instrumentos como o fórceps, além da possibilidade de amamentação prolongada e a menor incidência de depressão, como apontam pesquisas realizadas pelo Estudo Global, Klauss e Kenell.

Sobre essa pauta, convidamos você ao “Plantão das Doulas”, que acontece hoje, 28, às 19h, no Teatro de Bolso do Mercado Municipal de Uberlândia. O endereço é Av. Getúlio Vargas com Olegário Maciel, com acesso pela rampa. Nesse evento doulas e demais convidadas estarão à disposição para tirar dúvidas, e haverá apresentação, seguida de debate, do projeto de lei do vereador Adriano Zago, bem como a comemoração dos 4 anos do “Grupo Materna”.

Compareça! Venha fazer parte dessa luta e colaborar para a mudança dessa realidade.

#EquipeZago
#ComunicaçãoInclusiva: Há na imagem o cartaz do Encontro de outubro, com os dados do evento, já escritos no texto.