Município protesta impostos de templos religiosos contrariando a Constituição, denuncia vereador Adriano Zago

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Instituições religiosas estão recebendo notificações de protestos de dívidas tributárias no município de Uberlândia. A denúncia foi realizada nesta quarta-feira (01) na tribuna da Câmara por Adriano Zago. Segundo o vereador, os templos de qualquer culto são imunes a impostos por força de previsão expressa na Constituição Federal, assim o município não pode nem instituir nem cobrar tributos nestes casos. (CF/88, art. 150, VI, b)

“O prefeito fez uma promessa de que resolveria esta situação em 2013. Os casos que recebemos em nosso gabinete referem-se a templos tradicionais e conhecidos da cidade. O imóvel é de propriedade da instituição religiosa. A edificação do templo está averbada no cadastro mobiliário do município, e ela gozou da imunidade em exercícios anteriores. Agora, foram surpreendidas com o protesto, levando à negativação da instituição no SERASA”, explica Zago.

Ainda segundo ele, o município de Uberlândia desde 2015 passou a enviar a protesto dívidas tributárias menores ou iguais a R$ 5 mil. Antes disso, as dívidas eram executadas na justiça, onde os devedores tinham a oportunidade de contestar a dívida. Agora, com o protesto direto não há mais contraditório. O contribuinte é diretamente negativado no SERASA se não pagar a cobrança do cartório em três dias. No caso de débitos indevidos e desconhecidos, o novo procedimento gera diretamente um dano à imagem e ao crédito na praça.

Além da denúncia na tribuna da Câmara, o mandato do vereador oficiou o Prefeito e o Secretário de Finanças recomendando que os protestos sejam suspensos e as cobranças tributárias sobre templos canceladas, bem como a situação esclarecida. Caso não seja solucionado, o vereador adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis. O ato é grave, pois pode ser caracterizado como crime de excesso de exação, quando um agente público cobra tributo que sabe ou deveria saber indevido, com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa (art. 316, §1º do Código Penal).

Basta de Violência Obstétrica

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#ViolênciaObstétrica #Dignidade #BastaDeViolência #PartoComRespeito

O mandato do vereador Adriano Zago obteve mais uma vitória na luta pelo respeito à saúde e aos demais direitos da mulher. Na manhã desta quarta-feira, 11, para além da aprovação do projeto de lei que garante à gestante a presença de doulas, ao longo do parto (PL 1.337/2015), também foi aprovado o projeto de lei nº 1.288/2015. Texto que trata da promoção da dignidade e da proteção das gestantes que estão em trabalho de parto, combatendo, assim, a violência obstétrica no município de Uberlândia.

Afinal, considerando as estimativas de que 1 em cada 4 mulheres, no Brasil, já sofreu com a violência obstétrica, o projeto de autoria do vereador Adriano Zago visa a efetivação e a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Conjunto de ações que busca a promoção dos direitos conquistados, para as gestantes, bem como a orientação das mulheres que sofreram algum tipo de violência a denunciarem esses crimes aos órgãos devidos do município de Uberlândia. E, sobretudo, busca com tais ações evitar que essas práticas sejam repetidas, assim, acabando com essas formas de truculência e terror que ainda ocorrem nesse momento que é mais que especial na vida de todos, sobretudo das gestantes.

Com tal iniciativa o mandato do vereador Adriano Zago almeja promover a segurança e o bem estar de todas as mulheres que estão passando por esse processo se conscientize, e colabore com a conscientização da sociedade como um todo, sobre esse direito que elas têm. De acordo com a legislação nacional, considera-se ofensa verbal ou física condutas tais como: tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva ou zombeteira; fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento; fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana, quando esta não se faz necessária; impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência, dentre tantas outras ações. Adriano Zago segue atuante, em defesa dos direitos, e na luta pela atualização e pelo cumprimento das leis que estão, aí, para servir a sociedade, ao transformar, para melhor, a realidade na qual vivemos.

Esse é o compromisso do mandato do vereador Adriano Zago, que na função de agente público preza pela coletividade e age em prol de toda a sociedade. #EquipeZago #ComunicaçãoInclusiva: A imagem tem como título: ” Basta de violência obstétrica, com a #PartoComRespeito. Na imagem há uma palma da mão e fotos de dois cenários hospitalares.

Humanização do Parto

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#‎ProjetoDoulas‬ ‪#‎EmDefesaDosDireitos‬

O mandato do vereador Adriano Zago, juntamente com a vereadora Gláucia da Saúde, em atenção especial ao bem-estar de mães e recém-nascidos em Uberlândia apresentou, nesse mês de novembro, o projeto de lei nº 1.337/2015. Texto que regulamenta o direito às gestantes para que, sempre que for solicitado, sejam acompanhadas por doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

É importante saber que a doula não realiza procedimentos médicos ou clínicos, porém, desempenha um papel fundamental, na humanização do parto, realizando o regular exercício de sua profissão, ao diminuir em 50% a taxa de cesárea, em 60% os pedidos de anestesia, em 40% o uso da oxitocina e em 40% o uso do fórceps. Assim, elevando a qualidade e o bem-estar nesse momento tão crucial da vida de todos, tanto da mãe quanto do bebê, bem como da família e todos que se envolvem com esse momento.

Assim sendo, diante da relevância da presença das doulas nos partos, a aprovação dessa lei é uma vitória para saúde pública urbelandense e mais um passo para um processo, que não tem mais volta, de humanização dos partos. O mandato do vereador Adriano Zago segue atuante na defesa dos direitos e comemora, junto com a sociedade civil organizada, que está mobilizada em torno dessa pauta, mais uma vitória para a dignidade, a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar.

‪#‎EquipeZago‬
‪#‎ComunicaçãoInclusiva‬: A imagem tem como título: Humanização do parto. Nela há seis fotos diferentes de partos humanizados.

Você sabe o que é uma doula?

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Você sabe o que é uma doula e o que ela faz? Aprenda aqui:

Antes do parto: Orienta o casal sobre o que esperar no parto e no pós-parto. Explica os procedimentos comuns e ajuda a mulher a se preparar, física e emocionalmente, para o parto, das mais variadas formas.

Durante o parto: Funciona como uma interface entre a equipe de atendimento médico e o casal. Ela decifra os termos médicos (geralmente complicados) e os procedimentos hospitalares e atenua a eventual frieza da equipe de atendimento em um dos momentos mais vulneráveis e importantes de sua vida. A doula ajuda a parturiente a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto e mostra formas eficientes de respiração, além de propor medidas naturais que podem aliviar as dores, tais como banhos, massagens, relaxamento, etc.

Após o parto: Faz visitas à família, e seu novo membro, oferecendo apoio para o período de pós-parto, especialmente em relação à amamentação e cuidados com o bebê. O vereador Adriano Zago é autor de um projeto de lei sobre as doulas, cujo objetivo é promover o bem-estar e a integridade física das mães e dos bebês de Uberlândia. Saiba mais sobre ele, clicando aqui

Projeto de Lei para Doulas

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#ProjetoDeLei #DoulasNoParto

O mandato do vereador Adriano Zago, em atenção aos temas mais urgentes e sensíveis para a sociedade, sobretudo diante da preocupação com a saúde e o bem-estar das mulheres e dos recém- nascidos de Uberlândia, apresentou um novo projeto de lei, no qual defende a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares (e congêneres), da rede pública e privada de Uberlândia.

Pela proposta, já protocolada no poder legislativo municipal, as doulas terão o direito de presenciar todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que seja solicitado pela parturiente.

São impressionantes os resultados psicossociais e obstétricos que um parto acompanhado produz, tais como: trabalho de parto mais curto, com menor uso de medicação e com a ausência de instrumentos como o fórceps, além da possibilidade de amamentação prolongada e a menor incidência de depressão, como apontam pesquisas realizadas pelo Estudo Global, Klauss e Kenell.

Sobre essa pauta, convidamos você ao “Plantão das Doulas”, que acontece hoje, 28, às 19h, no Teatro de Bolso do Mercado Municipal de Uberlândia. O endereço é Av. Getúlio Vargas com Olegário Maciel, com acesso pela rampa. Nesse evento doulas e demais convidadas estarão à disposição para tirar dúvidas, e haverá apresentação, seguida de debate, do projeto de lei do vereador Adriano Zago, bem como a comemoração dos 4 anos do “Grupo Materna”.

Compareça! Venha fazer parte dessa luta e colaborar para a mudança dessa realidade.

#EquipeZago
#ComunicaçãoInclusiva: Há na imagem o cartaz do Encontro de outubro, com os dados do evento, já escritos no texto.

Lei que obriga a instalação de recipicientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares

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Projeto de lei que obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nos estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços. “Cada um de nós precisamos nos tornar um agente de fiscalização nos ambientes que frequenta, auxiliando o poder público na aplicação da lei e ao próprio comerciante a se conscientizar de seu papel empresarial de cuidar e proteger seu cliente”, incentivou o vereador.

 

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Adriano Zago lembrou também que o inverno favorece a muitos tipos de contaminação: “Segundo os infectologistas as mãos são o principal meio de transmissão dos vírus e bactérias e o inverno aumenta as possibilidades de contágio. Nossa atenção para a higiene das mãos deve ser redobrada neste período. E a confirmação da primeira morte causada pela influenza em nossa cidade, este ano, requer ação imediata para evitarmos mais perdas”, alertou.

H1N1

A gripe H1N1 é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína, que infectaram porcos simultaneamente.

Os sintomas da gripe H1N1 são semelhantes aos causados pelos vírus de outras gripes, mas requerem cuidados especiais. A pessoa que apresentar febre alta, acima de 38º, 39º, de início repentino, dor muscular, de cabeça, de garganta e nas articulações, irritação nos olhos, tosse, coriza, cansaço e inapetência deve procurar orientação médica. Em alguns casos, também podem ocorrer vômitos e diarreia.

Recomendações

Para proteger-se contra a infecção ou evitar a transmissão do vírus:
* Lave frequentemente as mãos com bastante água e sabão ou use produtos à base de álcool;
* Jogue fora os lenços descartáveis usados para cobrir a boca e o nariz, ao tossir ou espirrar;
* Evite aglomerações e o contato com pessoas doentes;
* Não leve as mãos aos olhos, boca ou nariz depois de ter tocado em objetos de uso coletivo;
* Não compartilhe copos, talheres ou objetos de uso pessoal;
* Suspenda, na medida do possível, as viagens para os lugares onde haja casos da doença;
* Procure assistência médica se surgirem sintomas que possam ser confundidos com os da infecção pelo vírus da influenza tipo A.

Projeto de lei que obriga as instituições financeiras a adotar medidas de aumento da segurança nos caixas eletrônicos instalados em Uberlândia

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O vereador Adriano Zago é autor da Lei 11.552 , sancionada em outubro do ano passado, que obriga as instituições financeiras a adotar medidas de aumento da segurança nos caixas eletrônicos instalados em Uberlândia. Com a lei, os bancos serão obrigados a implantar e manter sistemas de vídeo monitoramento e pelo menos um vigilante, 24 horas por dia, em todas as agências e pontos de auto-atendimento, como estabelecimentos comerciais, lojas de conveniências, pátios de postos de combustíveis e supermercados.

A medida determina ainda que as imagens captadas pelas câmeras de segurança sejam disponibilizadas no prazo máximo de 24 horas às autoridades policiais. Hoje, de acordo com informações das Polícias Militar e Civil, alguns bancos levam até 60 dias para disponibilizar o material, dificultando as investigações. A Lei, que começa a vigorar em Uberlândia a partir de abril, já foi copiada por várias outras cidades de Minas Gerais e do estado de São Paulo.

“Os clientes bancários não podem ser penalizados pela falta de segurança que os bancos apresentam. A restrição do horário de atendimento é como matar a vaca para por fim aos carrapatos, um verdadeiro absurdo que lutaremos para impedir através dessa ação, em defesa dos direitos”, afirmou Adriano Zago.

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meia-entrada para pessoas com deficiência em casas de diversão

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Projeto de lei que institui a meia-entrada para pessoas com deficiência em casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, casas de exibição cinematográfica, parques, estádios, praças esportivas e similares na área dos esportes, da cultura, do lazer e entretenimento no Município de Uberlândia.
A proposta, de autoria do vereador Adriano Zago (PSC), estabelece que para efeitos desta lei, será considerada deficiência o disposto no Decreto 3298/99 que regulamentou a Lei Federal 7.853 de 24 de outubro de 1989. De acordo com o projeto, não pode haver restrição de data e horário, desde que comprovada a deficiência junto à Secretaria Municipal de Cultura, responsável por expedir o documento de credenciamento.
 
Segundo o vereador, esse documento é intransferível, ficando o beneficiário sujeito à suspensão por um período de um ano e, em caso de reincidência, a perda do direito ao benefício. Nesses casos, a Secretaria Municipal de Cultura é a responsável pela suspensão e descredenciamento dos infratores, garantido o direito de defesa na forma da lei. Do outro lado, o estabelecimento que não cumprir a lei paga multa.
 
A multa deve ser de cinco vezes o valor da entrada cobrada. Em caso de reincidência, a multa será de dez vezes o valor do ingresso. Todas as multas cobradas serão encaminhadas para o Fundo Municipal de Cultura. Para finalizar, o vereador resume o teor da proposta ao dizer que é preciso criar condições que garantam às pessoas com deficiência o direito à diversão sadia, assim como a todos os demais cidadãos.
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DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

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Nesses últimos anos que presidi a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uberlândia, para mim foi um aprendizado enorme. Estive com os chamados “sem teto”, com os moradores de rua, com o grupo GLBT, enfim, com os chamados “setores vulneráveis” ou em “situação de risco”, que procuraram o meu Gabinete para denunciar a violação aos direitos básicos da pessoa humana.

Cada dia me ensinou muito. Trabalhar com a diversidade é um desafio que se me impôs desde o primeiro momento que assumi a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Entender que todo ser humano, independente de sua orientação sexual, de suas crenças, de seus modos de vida têm direitos, tornou-se crucial para romper os paradigmas de que somente há uma única forma de se viver: aquela ditada por uma ideologia machista, branca, burguesa e heterossexual.

Essa nova bagagem que carrego me dá a certeza de que é preciso seguir em frente, lutando por aqueles e aquelas que desconhecem seus direitos e batalhando contra aqueles e aquelas que analisam sua situação de forma diversa da dos demais.

Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal reitero a necessidade da implantação de uma POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS, como aliada no fortalecimento da democracia e da consolidação do Estado Democrático de Direito.  foi aprovado no dia 15 de setembro de 2014 meu Projeto de Lei que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, a ser comemorado no dia 10 de dezembro de cada ano.

Um futuro melhor, mais digno, igualitário e justo é possível e incentivo a todos e todas para lutarem incondicionalmente em prol dos Direitos Humanos.

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