ITBI NA VENDA DE ÁGIO NÃO PODE MAIS SER COBRADO EM UBERLÂNDIA

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Lei municipal de autoria do vereador Adriano Zago exclui essa e outras hipóteses da incidência do tributo municipal

Deixa de incidir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso entre vivos, ou simplesmente ITBI, nas operações de promessa de compra e venda, e permuta, ou na cessão desses contratos, ou seja, a popular venda do ágio. Publicada ontem, a lei nº 12.547/16 alterou a legislação tributária local para corrigir os equívocos que eram cometidos, ao limitar em quais situações o imposto pode ser cobrado.

O projeto de lei, de autoria do vereador Adriano Zago, teve origem em diversas reclamações de cidadãos que foram cobrados abusivamente na compra do ágio de imóveis. O projeto, aprovado na Câmara, chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o Parlamento Municipal derrubou o veto e acabou promulgando o texto que passa a valer imediatamente.

Até a publicação da lei, o município tributava os contratos de promessa de compra e venda, ou permuta, e também a cessão de direitos relativos ao imóvel. A partir de agora, isso foi corrigido e haverá apenas a cobrança na transmissão do bem, com a alíquota legal de 2%, na transferência da titularidade do imóvel. Isso é o que a justiça brasileira entende, ou seja, somente o ato de transmissão da propriedade pode ser taxado, com efetiva mudança do nome do proprietário na matrícula do imóvel no cartório.

“Defendemos uma ampla reforma tributária no Brasil, mas enquanto isto não ocorre, é nosso papel fiscalizar e aperfeiçoar a legislação para minimizar as distorções e evitar abusos. Recebemos a denúncia de uma cidadã, por exemplo, que foi cobrada em 12% do valor da sua casa a título de ITBI, por ser a quinta pessoa a negociar um mesmo imóvel financiado. Ao quitar as parcelas e tentar passar o bem para o seu nome, o município cobrou dela o ITBI de cada uma das seis vezes que foram transmitidos os direitos sobre o contrato de promessa de venda do imóvel, mais o ato de transmissão no cartório. Um absurdo. Ela só pode ser cobrada em 2%. Essa norma estava desatualizada e precisava de correção. E foi o que fizemos”, explicou o vereador Adriano Zago.

O mandato do vereador Adriano Zago trabalha, constantemente, para que o direito do cidadão uberlandense seja sempre respeitado.

Decoro Parlamentar

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#SaiuNaImprensa #DecoroParlamentar #PontoDeVista #CorreioDeUberlândia #AdrianoZago #ZagoNaMídia

“Creio que o(a) parlamentar deva ter uma conduta impecável, condizente com o prestígio da função que desempenha e que lhe foi outorgada pela sociedade por meio do voto”. – Adriano Zago.

O trecho acima, faz parte da argumentação apresentada no artigo: “Decoro Parlamentar”, publicado no jornal Correio de Uberlândia, nesta terça-feira, 02. Adriano Zago, frequentemente, se manifesta sobre questões políticas e trata de temas relevantes para a vida em sociedade.

Esse texto pode ser encontrado na coluna Ponto de Vista do jornal Correio de Uberlândia. Para ler a íntegra, acesse o endereço do Jornal Correio na internet.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/colunas/pontodevista/decoro-parlamentar/

#EquipeZago

Cepeísmo

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‪#‎ZagoNaImprensa‬
‪#‎LeiaEAcompanhe‬
Em artigo publicado nessa terça, 6, o vereador Adriano Zago apresenta suas razões ao defender que o expediente das Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, devem sim, continuar a cumprir com suas funções.

Zago argumenta como esse instrumento, vital da função parlamentar, deve ser implementado sem que se transforme em comissões de fachadas, em circos ou em meras cortinas de fumaça, que muitas vezes só servem para se desviar o foco dos temas essenciais.

“Enquanto agentes políticos, precisamos nos afastar de quaisquer expedientes que não tenham como pressuposto o interesse coletivo e o bem comum. Ambas as situações, tanto da Fundasus quanto da Fundação Maçônica, são ou já foram objetos de investigação e ações judiciais. Não seria o caso de apurarmos os saldos dessas investigações e aproveitá-los visto que dinheiro público e esforços de vários órgãos públicos já foram empregados para tais fins? Tenho convicção da importância das CPIs na democracia, porém, desde que sejam instrumentos utilizados de forma racional e republicana, caso contrário, tendem a perder credibilidade, prestando-se a desserviços e novos desvios, desnaturalizando-se nesse processo”.

Acompanhe no link o texto publicado no jornal Correio de Uberlândia:

http://www.correiodeuberlandia.com.br/…/pontodevi…/cepeismo/

‪#‎EquipeZago‬

‪#‎ComunicaçãoInclusiva‬: A imagem tem como título “Saiu na Imprensa”. Nela há a fusão de duas fotos; entre a imagem o artigo, por Ponto de Vista, de hoje, 6, no Correio de Uberlândia e a foto do vereador Adriano Zago.

Saiba como “sobreviver” a esse calor.

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#UtilidadePública #SobrevivaAoCalor
#ProtejaSuaSaúde #MedidasFáceis

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, além da temperatura de hoje, 25, estar a 34°C (sendo que ontem, 24, a temperatura bateu recorde de 36,5°C), a umidade relativa do ar está tão baixa a ponto de seguirmos em estado de atenção, e do lado do estado de alerta, cuja marca é a de 21% de umidade relativa do ar.

😉 Então, fique esperto e saiba como esquivar dos malefícios calor:

– Beba muito líquido, sobretudo sucos naturais e água, mas evite álcool e cafeína, pois esses últimos desidratam. Água de coco, bebidas isotônicas além de sucos de frutas e da própria água são as melhores opções. A desidratação é muito recorrente nesta época do ano e agrava qualquer quadro de saúde.

– Evite refeições pesadas, muito picantes, ou temperadas, e indigestas. As massas e saladas são mais facilmente digeridas.

– Use roupas leves de cores claras, evite cores escuras, pois elas absorvem ainda mais o calor e os raios solares.

– Tente ficar longe do sol, principalmente entre o meio dia e às 14h da tarde. De toda maneira, use protetor solar diariamente. Quando exposto(a) ao clima e ao sol, dê preferência ao uso de chapéu e óculos de sol.

– Sempre faça suas atividades físicas no início da manhã, ou ao fim da tarde, quando a temperatura estiver mais amena e o sol não estiver esturricando.

– Mantenha o umidificador, o ar condicionado, o ventilador, aquela bacia com água, as toalhas molhadas, enfim, tenha tudo isso por perto, sempre que possível.

– Deixe as portas e janelas abertas para que haja uma renovação do ar. E isso também para evitar problemas respiratórios, que são muito frequentes em épocas secas. Mantenha sempre os ambientes de trabalho ou onde você dorme com as melhores condições, afinal, é neles que passamos a maior parte dos nossos dias.

#ComunicaçãoInclusiva: Na imagem, há uma menina com a boca aberta, bebendo um fio d’água, vindo de um bebedouro.

#EquipeZago

LIBERDADE POLÍTICA E A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

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Sempre que há concentração de poderes, abre-se a porta   do autoritarismo, precursor da ditadura, aniquiladora das liberdades. – Francisco Sá Carneiro –

Adriano Zago

A liberdade política pode ser definida pela palavra democracia, e que indubitavelmente está associada com a liberdade de expressão e o direito ao voto. Para Hannah Arendt, uma das maiores pensadoras do século XX, a liberdade política é a condição indispensável para que se dê a ação e decorre do fato de os seres humanos se relacionarem entre si. Ela é o motivo pelo qual homens e mulheres convivem organizados politicamente. Na falta desta liberdade a vida política careceria de significado. “A razão de ser da política é a liberdade, e seu domínio de experiência é a ação”, nos ensina Arendt.  Neste contexto liberdade, ação política e esfera pública, estão correlacionadas entre si. A esfera pública é o local onde ocorre o discurso e a ação.

E é neste sentido que quero estabelecer a relação entre liberdade política e a independência dos poderes. O pensador iluminista francês, Montesquieu, teórico da divisão dos poderes afirmou em seu livro O Espírito das Leis: “Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamenteTudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções púbicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos’’.

Adotando o pensamento secular de Montesquieu, assim estabelece a Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 2º.: “São poderes da União independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Portanto, a essência da democracia como sistema político reside na separação e independência dos poderes fundamentais do Estado, bem como em seu exercício, em nome do povo, por meio das instituições que dele emanam.

Da mesma forma que a divisão de poderes idealizada por Montesquieu, nos ensina, tornou-se no princípio fundamental da organização política liberal  preceituada pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação de poderes estabelecida não tem constituição.”

É neste sentido que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário não podem ser uma mera extensão do Poder Executivo. Estamos em outros tempos e não mais naqueles em que as manobras e as benesses políticas, redundavam na submissão e na dependência dos poderes insistindo numa arrogante posição de centralização, desconexa com os anseios e necessidades das práticas democráticas.

Penso que o desenvolvimento da legitimidade, a consolidação da democracia e a capacidade efetiva do exercício da cidadania envolvem uma mudança no status quo da tripartição dos poderes. Concluo refletindo que o poder político exercido por uma pluralidade de órgãos deve, necessariamente, pautar-se por normas de lealdade constitucional de forma que seus titulares, em regime de cooperação, realizem os objetivos traçados na Constituição Federal de 1988.

Ocorre que isto só será possível se existir respeito mútuo, restando afastada toda e qualquer forma de retaliação gratuita. É sabido que as instituições são maiores que os seres humanos e os agentes políticos. Estes passam, aquelas devem subsistir independentes e harmônicas como vislumbrou o pensador francês Montesquieu.

por Adriano Zago

Advogado, Vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia.

Artigo Publicado no portal Gazeta do Triangulo – ter, 7 de abril de 2015 15:45

Eleições e democracia

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Inicia-se mais um pleito eleitoral no Brasil. Da colônia portuguesa às eleições deste ano, mais de 135 milhões de brasileiros podem votar, fazendo do país a terceira maior democracia do mundo. Data de 1532 a primeira eleição realizada em São Vicente (SP), por Martim Afonso de Souza, para escolha do Conselho Administrativo.

Durante o período colonial, as eleições tiveram caráter local. Votavam os “homens bons”: pessoa qualificada pela linhagem familiar, renda e propriedade. Posteriormente, tornaram-se os vereadores das Câmaras Municipais, acumulando funções executivas e legislativas.

A Constituição de 1824 definiu as primeiras normas do sistema eleitoral: voto obrigatório para homens maiores de 25 anos e censitário. Excluíam-se: mulheres, assalariados, soldados, índios e escravos. Os senadores, nomeados pelo Imperador, eram vitalícios. Até o fim do Império, somente 1,5% da população tinha qualificação eleitoral.

A República inaugurou um novo período na legislação eleitoral, com o sistema presidencialista e o sufrágio direto. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e o clero não votavam.

De 1889 a 1930, prevaleceu a “política dos governadores”, assegurando aos partidos estaduais a composição das bancadas controladas pelos coronéis, formando os “currais eleitorais” marcados por eleições ilegítimas e voto cabresto.

Com a Revolução de 1930, reformula-se a legislação eleitoral, resultando no primeiro Código Eleitoral Brasileiro, criando a Justiça Eleitoral, o voto secreto a partir de 18 anos, o voto feminino e o sistema de representação proporcional.

Com o Estado Novo, Vargas, extingue a Justiça Eleitoral e os partidos políticos, suspende as eleições estabelecendo eleição indireta para presidente, com mandato de seis anos.

O retorno ao sistema democrático em 1945 com o novo Código Eleitoral trouxe como novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos.

O golpe militar de 1964 proibiu o voto direto para presidente, governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram eleitos. O Ato Institucional nº 5 fechou o Congresso, extinguiu os partidos políticos e adotou o bipartidarismo.

Em 1972, restauram-se as eleições diretas para senador e prefeito, exceto nas capitais. Dos três senadores por Estado, um era eleito pelas Assembleias Estaduais, instituindo o “senador biônico”, sustentação do governo militar.

O Movimento Pelas Diretas Já levou milhares de pessoas às ruas exigindo a volta das eleições, entretanto a proposta de emenda à Constituição foi rejeitada.

A eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência restaurou, em 1985, as eleições diretas em todos os níveis, concedendo o direito de voto aos maiores de 16 anos e, aos analfabetos.

A década de 1990 trouxe as urnas eletrônicas e, por meio de uma emenda constitucional possibilitou a reeleição do poder Executivo nos três níveis.

Não resta dúvida que a democracia no Brasil, por meio do voto, percorreu um longo e árduo caminho, consagrando-se como um dos sistemas mais avançados do mundo. A participação popular foi e continua sendo importantíssima na consolidação deste processo, pois baseia-se na liberdade de escolha de cada indivíduo, sendo esta um dos princípios de sustentabilidade dos ideais republicanos.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

Eleições e democracia: uma perspectiva histórico-legal

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Inicia-se mais um pleito eleitoral no Brasil para a escolha de representantes municipais dos poderes executivo e legislativo. Voto, eleições e democracia fazem parte de um mesmo processo: a liberdade incondicional do ser humano para eleger e ser eleito. Neste sentido, o voto é o instrumento legítimo para o exercício da cidadania.

A origem da palavra democracia, cujo significado literal é “poder do povo”, conforme definição grega, surgiu precisamente em Atenas, onde o povo, reunido na ágora, exercia o poder político diretamente.  Entretanto, este exercício do ponto de vista de “povo”, era muito restrito, pois grande parte da população ateniense constituía-se por escravos e uma parcela significativa de mulheres, portanto, não decidiam. Este era o limite posto pela democracia na Grécia antiga. Hoje seria impossível colocar os (as) milhares de cidadãos (ãs) em uma praça pública para o exercício do poder.

Neste sentido o Estado moderno já não é o Estado-cidade de outros tempos, mas o Estado-nação, de larga base territorial, sob a égide de um princípio político severamente unificador, que firma sobre todas as instituições sociais o seu traço de supremacia. Assim, há somente uma saída para a manutenção do poder consentido em um Estado moderno: um governo democrático de bases representativas e aclamado nas urnas.

Para o cientista político Norberto Bobbio, a democracia seria um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. Este conceito relaciona a democracia à delegação de poderes, e, por fim, ao sistema representativo. O renomado jurista e escritor Paulo Bonavides esclarece que “o poder é do povo, mas o governo é dos representantes, em nome do povo: eis aí toda a verdade e essência da democracia representativa”.

Da colônia portuguesa às eleições deste ano, a trajetória da democracia alcançou o apogeu na História do Brasil. Hoje, mais de 135 milhões de brasileiros (as) podem votar, o que faz do país a terceira maior democracia do mundo. Data de 1532 a primeira eleição realizada no Brasil na vila de São Vicente (SP), convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, com o objetivo de escolher o Conselho Administrativo.

Durante o período colonial (1500-1822), as eleições tiveram caráter local de acordo com a tradição ibérica. Eram votantes os chamados “homens bons”, expressão ampla e ambígua, que designava, gente qualificada pela linhagem familiar, renda e propriedade, bem como pela participação na administração civil e militar da época. A expressão “homens bons”, posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos Municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.

Com a Independência de Portugal em 1822, a Constituição de 1824definiu as primeiras normas do sistema eleitoral. O voto era obrigatório para os homens com mais de 25 anos e censitário. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e a imensa população escrava. Outra característica interessante do voto no Brasil Império era que as eleições ocorriam em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os deputados. Os senadores, basicamente eram nomeados pelo Imperador. Posteriormente o sistema foi simplificado para dois graus, com eleitores de paróquia e de província, até que em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Até o fim do período imperial, somente 1,5% da população brasileira tinha qualificação eleitoral.

A Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 inaugurou um novo período na legislação eleitoral, de inspiração americana. A primeira Constituição Republicana (1891) criou o sistema presidencialista, em que o presidente e o vice-presidente eram eleitos pelo sufrágio direto, por maioria absoluta eliminando assim o voto censitário. Entretanto, menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

Durante a Velha República (1889-1930), também chamada de Primeira República, prevaleceu um esquema de poder que ficou conhecido como “política dos governadores”, que assegurava aos partidos estaduais antecipadamente a composição das bancadas por meio do controle dos coronéis sobre seu eleitorado, levando à formação dos “currais eleitorais” marcados por eleições ilegítimas, fraudes e o voto de cabresto.

 Com a Revolução de 1930, um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil.

O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável pelos trabalhos eleitorais – alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos -. Introduziu o voto secreto a partir de 18 anos, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos.

Entretanto em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas proclamou o Estado Novo extinguindo a Justiça Eleitoral e os partidos políticos ao suspender as eleições livres e, estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

O retorno ao sistema democrático no Brasil inicia-se ainda no final do Estado Novo (1945). O Código Eleitoral de 1945 trouxe como novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos, vigorando com poucas alterações, até o advento do Código de 1950 que adotou a cédula única de votação.

O golpe militar de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. Em 1968, o Ato Institucional nº 5, dá amplos poderes ao governo com o fechamento do Congresso, a extinção dos partidos políticos e a adoção do bipartidarismo.

Em 1972, restauram-se as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais. Todavia, em 1978 dos três senadores por Estado, um passava a ser eleito pelas Assembleias Legislativas Estaduais, criando-se assim a figura do “senador biônico”, garantindo a base de sustentação do governo militar.

O Movimento Pelas Diretas Já (1984) levou milhares de pessoas às ruas exigindo a volta das eleições diretas para presidente. Em que pesasse a pressão popular, a proposta de emenda à Constituição que restituía o voto direto, foi rejeitada.

O período conhecido como República Nova com a eleição mesmo que indireta de Tancredo Neves para a presidência restaurou, em 1985, eleições diretas para a presidência e para as prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar e, também concedeu o direito de voto aos maiores de 16 anos e, aos analfabetos, constituindo desta forma um grande avanço para a consolidação da democracia brasileira, modificações que foram incorporadas à Constituição de 1988.

A década de 1990 trouxe ainda grandes novidades na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas e, em 1997, por meio de uma emenda constitucional possibilitou a reeleição do poder Executivo nos três níveis.

Neste breve resgate histórico, embora esteja implícita a participação popular que foi importantíssima na consolidação de todo este processo, a legalidade jurídica teve papel sine qua non na garantia dos instrumentos que legitimaram as bases do processo eleitoral brasileiro.

Não resta dúvida que a democracia no Brasil, por meio do voto, percorreu um longo e árduo caminho, consagrando-se como um dos sistemas mais avançados do mundo. Todavia ainda há questões candentes, como, o voto facultativo, o voto distrital, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas para o aprimoramento de um governo que emana verdadeiramente do povo.

REFERÊNCIAS

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – o longo caminho. São Paulo: Civilização Brasileira, 2008.

FERREIRA, Manoel R. A evolução do sistema eleitoral brasileiro. 2. ed. rev. e alt. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2005.

VÁRIOS AUTORES. Reforma política no Brasil – realizações e perspectivas. Fortaleza: Fundação Conrad Adenauer, 2003.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

 

 Publicado em 01/11/2012, na Revista OAB em foco, com o título de “Eleições e democracia: uma perspectiva histórico-legal”.

 

Resgatar a política

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Estamos a três meses das eleições em que escolheremos pessoas para ocupar os postos nos poderes Executivo e Legislativo em níveis nacional e estadual. Entretanto, a cada dia que passa, crescem as restrições aos políticos e a tudo que se refere à política. Esta desconfiança tem afastado a maioria dos (as) cidadãos (ãs) dos espaços de atuação política, o que os transforma em apáticos ou desiludidos, diminuindo a sua disposição para agir na esfera pública.

A desilusão com os políticos pelo não cumprimento de suas promessas, leva a conclusões generalizantes, que não elimina nem os maus políticos nem a corrupção. Há tempos que a sociedade brasileira vem emitindo sinais de desencanto com a política. A credibilidade dos partidos e dos parlamentares – em qualquer nível – é pequena. Nas pesquisas anuais de levantamento da confiança das instituições, ocupam os últimos lugares na confiança das pessoas justamente as organizações políticas. Para o sociólogo Michael J. Sander, “a desilusão com a política aumenta entre os cidadãos, cada vez mais frustrados com um sistema incapaz de atender ao bem público ou enfrentar questões que realmente importa”.

Diante disto, como resgatar a política como arte do relacionamento social, do saudável confronto de ideias e a partilha do poder? Para refletir sobre essa questão e às vésperas de uma eleição que envolverá mais de 130 milhões de eleitores, reli novamente o livro da pensadora alemã Hannah Arendt: “O que é política?”.

Para a autora, a política é uma criação humana, uma ferramenta do homem que se desenvolveu com o homem, pelo homem e entre os homens, tendo como base a pluralidade. Ela deve, portanto, organizar e regular o convívio de diferentes, não de iguais. Nesse sentido, a liberdade e espontaneidade dos diferentes homens são pressupostos necessários para o surgimento de um espaço coletivo, em que só então se torna possível a verdadeira política. O sentido da política é a liberdade.

Arendt ao defender uma noção de esfera pública como o lugar gerador da vida política analisou que a época moderna, ao negar a natureza política à esfera pública, trouxe no seu lugar “uma sociedade despolitizada marcada pela atomização, competição e instrumentalização de tudo, uma sociedade de homens que sem um mundo comum que a um só tempo os relacione e separe ou vivem em uma separação desesperadamente solitária ou são comprimidos em massa”.

Nessa perspectiva na ausência da esfera pública, a subjetividade passa a ser a medida de todas as coisas, o que inviabiliza a noção de senso comum. Sua crítica à representação política está associada à sua concepção de liberdade, que, para ela, emerge quando diversas pessoas agem em concerto, ou seja, participam do governo. Sendo assim, diz a autora “a única coisa que pode ser objeto de representação ou de delegação é o interesse ou o bem-estar dos outorgantes”.

Portanto, para resgatar a política, num cenário em que prolifera o cinismo e a desfaçatez, faz-se necessário que a sociedade civil organizada exerça a sua responsabilidade de escolha, mas para que isto aconteça é necessário interessar-se pela esfera pública.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

Publicado em 09/04/2014, no Jornal Correio de Uberlândia, com o título de “Resgatar a política”; na Coluna Ponto de Vista.

O perigo das generalizações

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Para o Dr. Thogo: Sempre que publicados leio os seus artigos e comentários transcritos no Jornal Correio de Uberlândia. Pela qualidade e importância das temáticas abordadas, creio que você se tornou não só um formador de opinião como também uma referência para o leitor e, na maioria das vezes concordo em parte com você. Entretanto, gostaria de tecer algumas considerações a respeito de seu comentário publicado no dia 8 de fevereiro, denominado “NUM PAÍS DE TODOS”. Generalizar é um costume que se alastra por várias culturas e, sobretudo no Brasil, tornou-se um hábito e voz corrente: “Todo político é ladrão, os policiais são corruptos e brasileiro é malandro.” Essas afirmações são recorrentes tanto nos meios de comunicação quanto em nossas conversas diárias. Creio ser a forma mais fácil e simplista de ver as coisas. Fico muito preocupado quando as pessoas entendem as afirmações feitas nos exemplos dados acima, como generalizações legítimas, pois elas acabam ficando confusas. Isso é perigoso, pois além de criar estereótipos, preconceitos, discriminação e intolerância, forjam uma “pseudoverdade”.

Problemas existem em qualquer lugar, com qualquer instituição e com qualquer pessoa, mas quando se generaliza, fecham-se várias oportunidades de se discutir argumentos capazes de desconstruir aquilo que o senso comum confirmou como verdadeiro e, propor encaminhamentos e soluções. Talvez, generalizar seja mais fácil. O grande dramaturgo brasileiro, Nelson Rodrigues, afirmou que “toda unanimidade é burra” e quando generalizamos perdemos a capacidade da análise e da reflexão. Creio ser mais prudente desviarmos das generalizações e criar uma dinâmica de diálogo para evitarmos os clichês que fazem tão mal a todos nós.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

Publicado em 17/02/2014, no Jornal Correio de Uberlândia, com o título de “O perigo das generalizações”; na Coluna Opinião do Leitor.

Trocas de partido

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As trocas de partido vêm marcando a história política brasileira. No período democrático de 1946-64, em que não havia restrições para trocas partidárias, tais mudanças também ocorriam, porém com menor intensidade. Figuras tradicionais da política brasileira sempre estiveram associadas a um mesmo partido, por exemplo: Getúlio Vargas e João Goulart ao PTB; Tancredo Neves, Benedito Valadares e Juscelino Kubitschek ao PSD; ou Carlos Lacerda, Milton Campos e Afonso Arinos à UDN.

Mesmo com o avanço da democracia, as mudanças de partido viraram quase que uma regra, ou melhor, uma solução para múltiplos problemas como: convenções perdidas ou ameaçadas, ampliação das chances eleitorais, conflitos e aproximações pessoais, acomodações das elites políticas, dinâmicas regionais e locais, impedimento ou oferta da ampliação de espaços, dentre outras.

Embora hoje, no Brasil, uma pessoa só possa se candidatar se estiver filiada a um partido político, as regras eleitorais transparecem ao eleitor que a candidatura é do candidato, não do partido. Esta “confusão” decorre do fato de o país adotar, em relação ao Poder Legislativo, o sistema proporcional de lista aberta em que os eleitos são distribuídos de acordo com a votação obtida por partido e de acordo com o número de votos de cada candidato.

A eleição é, portanto, determinada pelo número de votos recebidos pelo partido, mas depende da capacidade de o candidato obter votos para si. Esse sistema estimula o individualismo nas campanhas em detrimento dos programas de ação e ideologias partidárias. Aliada a isso, a excessiva concentração de recursos no Poder Executivo faz com que os mais próximos sejam os mais beneficiados. Uma política que se transforma em guerra e estimula o clientelismo e o fisiologismo, na qual o objetivo final é quase sempre abater adversários e ter mais poder. Justamente o que afasta as pessoas, sobretudo jovens, do processo de participação partidária.

A realidade atual de intensas migrações reforça a situação da falta de identidade e comprova a hipótese de que, em última análise, a troca de partidos é, na maioria das vezes, a busca por uma melhor expectativa política, ou seja, que permita maior acesso a recursos e facilidades eleitorais, garantindo a continuidade de carreiras.

Em um país de maioria cética e desmotivada com a política, construir um sistema partidário forte é tarefa fundamental de uma reforma verdadeira que vá além dos interesses difusos e passageiros, em que a fidelidade partidária e a democracia dos partidos devem ser pontos centrais da discussão, gerando, assim, uma sinergia que conduza à recuperação da imagem do Poder Legislativo e o consequente fortalecimento da democracia no país, aspiração do povo brasileiro.

Apenas a mudança no modelo eleitoral pode dar institucionalidade mais estável e ética, propiciando a alteração positiva na cultura política nacional. O debate deve ser em torno de ideias e agendas, e não simplesmente do tempo de propaganda ou do quociente eleitoral, pragmatismos que têm degenerado a política brasileira.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

Publicado em 17/10/2013, no Jornal Correio de Uberlândia, com o título de “Trocas de partido”; na Coluna Ponto de Vista.

Partidos partidos II

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Volto a esta coluna para juntos refletirmos sobre os partidos políticos no Brasil. Ao longo da história brasileira, mais de duzentas agremiações partidárias se formaram. Efêmeras, a grande maioria se perdeu sem deixar saudades. Em 1837, constituíram-se as duas primeiras articulações: o Partido Conservador (saquaremas) e o Partido Liberal (luzias).

Divergiam no que se refere ao exercício do Poder: os Conservadores defendiam a centralização política pelo Imperador; os Liberais queriam um Legislativo mais independente. Em 1870, é criado o Partido Republicano. Com a proclamação da República (1889), proliferam-se os “partidos regionais”, redutos oligárquicos sem visões ou aspirações nacionais. Em 1922, o Partido Comunista do Brasil se apresentou com uma visão ideológica, carta programática e de caráter nacional. Em contraposição, em 1932, surge a Ação Integralista Brasileira, de Plínio Salgado e do jurista Miguel Reale, de caráter nacionalista e anticomunista.

Proibidos por Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945), os partidos “ressurgem” em 1945 polarizados: os getulistas (PSD e PTB) e antigetulista, a UDN. O PSD defendia os interesses das elites agrárias, enquanto o PTB reunia as lideranças sindicais. A UDN, de Carlos Lacerda, representava a elite comercial e a classe média urbana, defensora da livre iniciativa e abertura do país ao capital estrangeiro. É dela as tentativas de golpes contra Vargas, Juscelino, Jânio e o próprio golpe com a deposição de João Goulart em 1964. Instaura-se, a Ditadura e o “bipartidarismo”. De um lado, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), base do militarismo, formada de egressos do PSD, PTB e da UDN. Do outro lado, a oposição do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Com o fim da vigência do AI-5 (1979) e a aprovação da Lei da Anistia (1979) inicia-se a redemocratização do Brasil e a volta ao pluripartidarismo. Nessa ocasião, a Arena transformou-se em PDS e o MDB originou o PMDB. Foi do próprio MDB que (re)surgiram, no início de 1980, o PTB – reunindo antigas forças ligadas a Getúlio e a João Goulart; o PT, ligado aos sindicatos da Grande São Paulo; o PDT criado por dissidências do PTB, destacando-se Leonel Brizola e, o PP de Tancredo Neves.

O que se pode observar, de 1837 a 1980, são agremiações de conveniências oligárquicas e subserviência ao Executivo. Partidos sem capilaridade popular, desligados de movimentos sociais e sem conteúdo programático e qualquer partido que representasse alguma “ameaça” ao Executivo, era posto na clandestinidade. A partir de 1980, com a redemocratização, vê-se uma absurda proliferação de siglas ao sabor das eleições. Atualmente, são 32 partidos registrados no TSE. Piores do que o número são as alianças esdrúxulas federais, estaduais e municipais. Partidos “irmãos” no cenário federal, tornam-se adversários figadais nos estados e nos municípios. Essa teratologia desacredita os partidos. Resumo: infelizmente, o espectro partidário nacional não é louvável no passado nem tampouco promissor no futuro. A fragilidade ideológica da democracia brasileira propicia que novos sujeitos floresçam fora dos partidos, o que é salutar, mas acredito que os partidos são essenciais para o fortalecimento do ideal republicano, da participação popular na organização do Estado e no atendimento dos anseios do povo.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

Publicado em 21/06/2014, no Jornal Correio de Uberlândia, com o título de “Partidos II”; na Coluna Ponto de Vista.

Futebol e política

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Relacionar esporte e política é um tema polêmico, sobretudo, em se tratando da paixão nacional: o futebol. Robert Levine, historiador, afirma que o futebol, além de “ópio do povo brasileiro”, serve de instrumento para apoiar a ideologia oficial, manipular as massas e sublimar a miséria e a pobreza.

No Brasil, esse esporte se introduz na classe dominante, numa elite sofisticada e ávida por aprender a jogar o football introduzido por técnicos ingleses, funcionários da Companhia Progresso Industrial e fundadores do Bangu Athletic Club em 1904, no Rio de Janeiro. A partir das conquistas do Bangu, entre 1906 e 1910, e do Vasco da Gama, em 1923 e 24, a pressão pela incorporação de negros e mestiços e a ruptura com o amadorismo tornam-se o centro político do futebol brasileiro.

Com Getúlio Vargas, o futebol assume papel relevante na política e na construção da identidade nacional. Percebendo a atração e o poder que o esporte exercia sobre a população, Vargas passou a proferir seus discursos no Estádio São Januário, do Vasco da Gama, transformando-se em palco esportivo e político.

A má performance na primeira Copa, Uruguai, 1930, levou à criação da Federação Brasileira de Futebol e, posteriormente, do Conselho Nacional de Esportes. O golpe de Estado, em 1937, mantendo Vargas no poder, se valeria também do futebol para consolidar o novo regime. Com melhores jogadores na seleção, o terceiro lugar no Mundial, na França em 1938, revelou o Brasil para o mundo consolidando a íntima relação entre futebol e identidade brasileira. Os jogos foram transmitidos ao vivo pelo rádio e comentados oficialmente à medida que a equipe conquistava vitórias e avançava no torneio.

Na Nova República, 1946, há um fato marcante: a construção do Maracanã para sediar a IV Copa do Mundo. Erguer o maior estádio do planeta e receber o maior evento esportivo representava muito para o Brasil no cenário internacional do pós-guerra, a despeito do fracasso do time brasileiro. Juscelino Kubitschek não demorou em associar a conquista desportiva de 1958 aos seus feitos políticos, destacando-a como um marco do Brasil novo por ele conduzido. Em 1962, o país é novamente campeão no Chile. João Goulart explicou à delegação, que a Copa do Mundo “faz os brasileiros esquecerem as dificuldades econômicas sendo mais preciosa que o arroz”.

Sob Médici, a seleção conquista a Jules Rimet, no México, em 1970. A vitória teve um simbolismo especial para o regime militar. A marcha composta para a seleção: “Pra Frente Brasil” e o slogan “Ninguém segura o Brasil” transformaram-se na imagem oficial do governo.

A CBD deu lugar à Confederação Brasileira de Futebol no final de 1970 objetivando os interesses do esporte mais popular no país. Novos estádios foram construídos com verbas públicas de 1972 a 1978, totalizando 30. Naquele momento, apresentava-se um cenário bipolar na política: Arena X MDB. Uma frase se tornou comum nas rodas populares: “Onde a Arena vai mal, mais um time no Nacional”, referindo-se à utilização do futebol como instrumento político. Em 1994, o Brasil vence o Mundial nos Estados Unidos. Em 2002, trouxemos o pentacampeonato e, em 2006, a sede do mundial para 2014.

Algumas figuras políticas se valeram do futebol em suas carreiras públicas e converteram suas imagens em instrumento de poder aliado à paixão nacional: o futebol.

Adriano Zago

Advogado, estudante de História e vereador

Publicado em 07/06/2014, no Jornal Correio de Uberlândia, com o título de “Futebol e política”; na Coluna Ponto de Vista.